Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma Chateau.ia, oferecida por Anderson Henrique e equipe ("nós", "Chateau.ia"), com sede em Recife/PE, Brasil. Ao criar uma conta ou usar qualquer parte da plataforma, você ("Cliente") concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. Definições

Plataforma: o software Chateau.ia, acessível em chateauia.com, incluindo dashboard, APIs e aplicativos móveis.
Cliente: pessoa jurídica ou física que contrata o uso da Plataforma.
Usuário: pessoa física que acessa a Plataforma sob a conta do Cliente (sócio, gerente, funcionário).
Consumidor final: cliente do restaurante (quem faz reserva, pedido, etc).
Conteúdo do Cliente: dados, fotos, lançamentos financeiros, cardápio e demais informações inseridas pelo Cliente.

2. Cadastro de conta

Pra utilizar a Plataforma, o Cliente deve criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Cliente é responsável por:

Manter a confidencialidade da senha e credenciais.
Todas as atividades realizadas sob sua conta, mesmo por terceiros.
Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta.
Cadastrar adequadamente os Usuários da equipe, com permissões corretas.

3. Licença de uso

Sujeito ao cumprimento destes Termos e ao pagamento das mensalidades, o Chateau.ia concede ao Cliente uma licença não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e limitada à vigência do contrato pra acessar e usar a Plataforma pra gestão do seu restaurante.

4. Uso permitido e proibido

4.1 Você pode

Usar a Plataforma pra gerenciar a operação do seu restaurante.
Adicionar Usuários e Consumidores finais conforme necessidade da operação.
Integrar a Plataforma com PDV, contabilidade e marketplaces via API.
Exportar seus dados a qualquer momento (portabilidade).

4.2 Você NÃO pode

Revender, sublicenciar, alugar ou ceder o acesso à Plataforma a terceiros.
Fazer engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extrair código-fonte.
Usar a Plataforma pra atividade ilegal, fraudulenta, difamatória ou que viole direitos de terceiros.
Inserir dados pessoais de terceiros sem base legal adequada (LGPD).
Carregar conteúdo malicioso (vírus, malware, scripts maliciosos).
Tentar acessar dados de outros Clientes ou áreas restritas da Plataforma.
Usar mecanismos automáticos não autorizados que sobrecarreguem a infraestrutura.
Burlar limites técnicos, de uso ou de cobrança.

5. Conteúdo do Cliente

Todo Conteúdo do Cliente permanece de propriedade do Cliente. O Chateau.ia recebe apenas a licença necessária pra armazenar, processar e exibir esse conteúdo dentro da Plataforma, exclusivamente pra cumprir o contrato. O Cliente declara que:

É titular ou tem autorização pra usar todo o conteúdo que insere.
O conteúdo não viola direitos de terceiros, LGPD ou qualquer lei aplicável.
Tem base legal pra coletar dados pessoais de seus Consumidores finais.

6. Propriedade intelectual do Chateau.ia

Todos os direitos sobre a Plataforma, seu código-fonte, design, marca, identidade visual, módulos (Kitchen Pass, Xatô, DRE inteligente, AR Menu, entre outros) e documentação são de propriedade exclusiva do Chateau.ia e de seus titulares. Nenhuma cláusula destes Termos transfere propriedade intelectual ao Cliente — apenas a licença de uso descrita no item 3.

7. Assinatura, pagamento e cancelamento

O acesso à Plataforma é feito por assinatura mensal ou anual, conforme plano contratado.
Pagamento processado via Asaas (cartão de crédito ou Pix).
A cobrança é antecipada e renovada automaticamente, salvo cancelamento prévio.
Em caso de inadimplência por mais de 15 dias, o acesso pode ser suspenso até regularização.
O Cliente pode cancelar a qualquer momento pelo painel de assinaturas. O cancelamento encerra o ciclo vigente sem novas cobranças, sem reembolso proporcional.
Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis por 30 dias pra exportação, e em seguida são apagados ou anonimizados, conforme a Política de Privacidade.

8. Disponibilidade e suporte

Nos esforçamos pra manter a Plataforma disponível 24/7, com meta de disponibilidade mensal de 99,5%. Podem ocorrer janelas de manutenção programada, anunciadas com pelo menos 24 horas de antecedência.

Suporte por e-mail em suporte@chateauia.com ou pelo chat dentro da plataforma, em dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília).

9. Inteligência Artificial — isenções

A Plataforma usa modelos de IA (Claude, da Anthropic, e outros) pra sugerir lançamentos, analisar pratos, traduzir cardápio, gerar relatórios e interagir por voz/texto. Importante:

Sugestões da IA são apoio à decisão, não substituem julgamento humano.
Decisões com consequência financeira, trabalhista ou legal devem ser revisadas pelo Cliente antes de execução.
O Kitchen Pass e demais módulos visuais podem errar — o Cliente é responsável pela aprovação final.
O Chateau.ia não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em sugestão de IA sem revisão humana.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o Chateau.ia não se responsabiliza por:

Lucros cessantes, danos indiretos, incidentais ou consequenciais.
Perda de dados causada por uso indevido pelo Cliente, ataques externos não imputáveis ao Chateau.ia, ou falhas de serviços de terceiros (provedor de internet, marketplaces, gateway de pagamento).
Decisões de negócio do Cliente baseadas em dados ou sugestões da Plataforma sem validação adequada.
Conteúdo de Cliente que viole direitos de terceiros.

A responsabilidade total do Chateau.ia, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses imediatamente anteriores ao evento que originou a reclamação.

11. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar a conta do Cliente em caso de descumprimento destes Termos, atividade fraudulenta, uso indevido grave ou exigência legal. Em casos graves, a rescisão é imediata. Em casos menos graves, notificamos com 7 dias pra correção antes da suspensão.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos pra refletir mudanças no produto, na legislação ou nas práticas. Mudanças relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail e dentro da Plataforma. O uso continuado após a vigência das mudanças constitui aceitação. A versão sempre atualizada está em chateauia.com/termos.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do Recife/PE pra dirimir qualquer controvérsia, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: hello@chateauia.com